Motoristas de veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação podem em breve ser isentos do pagamento do IPVA, de acordo com a PEC 72/2023, em análise no Senado. A proposta, apresentada pelo senador Cleitinho, busca corrigir uma lacuna na reforma tributária governamental, que não contempla essa isenção para veículos com duas décadas de existência, enquanto amplia a cobrança para veículos aquáticos e aéreos. O relatório indica que a imunidade tributária pode resultar em perda de arrecadação em alguns estados, mas a proposta ainda precisa passar por várias etapas no Senado e, posteriormente, ser aprovada na Câmara.
com informações Edital Concursos